Ouvidoria Geral
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art. 34 substituir o prefeito no caso de vacância e auxiliá-lo sempre que for por ele convocado para missões especiais.
Basicamente, compete ao vice-prefeito, segundo cargo mais alto do poder executivo municipal, vinculadamente a Constituição Federal Artigo 29, I e II, substituir o prefeito em caso de ausência por licença ou outro impedimento. Pode e deve exercer função na administração municipal.